O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (29/4), o calendário parcial de pagamento da folha de abril devido às incertezas provocadas pela crise do novo coronavírus. A divulgação de um calendário parcial já ocorreu em novembro de 2019, durante a execução do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de débitos de ICMS (Refaz), e em julho, quando o governo adotou um calendário misto (formado por grupos e parcelas) como forma de priorizar o pagamento dos menores salários e, ao mesmo tempo, evitar que os demais servidores ficassem sem nenhum depósito no período.
Para o pagamento da folha de abril, será adotado novamente o pagamento por grupos e parcelas. O primeiro pagamento será nesta quinta-feira (30/4) com a quitação do grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1,1 mil (12,9% dos vínculos). O crédito estará disponível nas contas ao longo do dia.
O próximo pagamento está previsto para o dia 11 de maio, com a quitação do grupo de servidores que recebe líquido até R$ 1,5 mil (26,6% dos vínculos). Quem recebe acima deste valor terá seu salário quitado no sistema de parcelas. Segundo o Tesouro do Estado, o primeiro depósito deve acontecer no dia 12 de maio, no valor de R$ 1,5 mil.
Os demais pagamentos serão confirmados pela Secretaria da Fazenda até 12 de maio. A medida é necessária devido à incerteza, neste momento, de qual será efetivamente a queda de receita de maio. Segundo estimativas da secretaria, as perdas de arrecadação de ICMS no próximo mês estão previstas, hoje, em cerca de R$ 900 milhões, com queda de 30% sobre os valores planejados anteriormente à crise. Somente no mês de abril, a perda está sendo confirmada em R$ 750 milhões para todos os tributos e R$ 588 milhões a menos só no ICMS.
Indefinição sobre o suporte aos Estados
Há indefinição, também, em relação ao projeto de ajuda aos Estados e municípios em apreciação pelo Congresso Nacional, tendo em vista que o texto ainda não foi votado pelo Senado. “A queda de arrecadação deve ser pior em maio do que em abril. E sem os parâmetros que nortearão a recomposição dessas perdas é muito difícil elaborar uma projeção segura para os pagamentos”, disse o secretário Marco Aurelio Cardoso.
“Estamos trabalhando para a preservação do cronograma de repasses da saúde e aos municípios, pagamentos de fornecedores e outras despesas necessárias à manutenção do Estado, mas o suporte aos entes subnacionais é urgente e precisa ser traduzido em repasses imediatos”, avaliou o secretário.
Contingenciamento em todos os Poderes e órgãos
Na terça-feira (28/4), o governador Eduardo Leite anunciou um novo contingenciamento orçamentário do Poder Executivo. A iniciativa projeta uma economia de pelo menos R$ 40 milhões e soma-se ao decreto publicado no início deste ano, quando já havia orientação de redução anual de R$ 420 milhões de um total de R$ 3,1 bilhões do custeio contingenciável.
Além disso, os Poderes e órgãos autônomos do Estado anunciaram um contingenciamento do orçamento de R$ 150 milhões para combate à Covid-19 em 2020. O cronograma de contingenciamento e repasses de recursos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado será implementado ao longo dos próximos meses, já tendo efeito de R$ 72,7 milhões no caixa único ainda no final deste mês de abril.
13º salário
A quarta parcela do 13º salário de 2019 será depositada aos servidores do Poder Executivo também nesta quinta-feira (30/4).
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
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