O calendário do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) entra na sua reta final. Ao longo desta semana, termina o prazo de pagamento para três grupos de veículos conforme a numeração final das placas. Nesta segunda-feira (16) é a data-limite para placas que terminam com o número “7” (sete).
Na quarta-feira (18) é o prazo final aos veículos com final “8” (oito) e na sexta-feira (20), para a terminação com o número “9” (nove). O calendário conforme a numeração do emplacamento encerra no dia 23 (segunda-feira da próxima semana) com os veículos que terminam “0” (zero).
Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
| Final de Placa | Vencimento – Abril |
| 7 | 16/04/2018 |
| 8 | 18/04/2018 |
| 9 | 20/04/2018 |
| 0 | 23/04/2018 |
Arrecadação
Até o momento, o IPVA 2018 registra uma arrecadação bruta de R$ 1,75 bilhão (R$ 1.757.706.430,18), conforme o mais recente levantamento da Receita Estadual (acumulado até 12/04). O montante representa perto de 68% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões. Metade deste valor é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de licenciamento.
Multas
O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic.
Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
Serviço
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório, DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Consultas e dúvidas: Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom
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