O Plano Diretor é o instrumento básico de planejamento territorial do município. A partir deste, são definidas as políticas públicas para organizar o desenvolvimento do município, indicando os objetivos e diretrizes para temas como habitação, mobilidade urbana, espaços públicos e áreas verdes, saneamento, equipamentos urbanos e sociais. Atualmente, o Plano Diretor de São Sepé está em processo de revisão e a empresa Plural Consultoria foi contratada pela Prefeitura para a realização deste serviço, que está sendo desenvolvido em quatro etapas: 1) Leitura do Território – Diagnóstico; 2) Elaboração de Proposta Preliminar; 3) Elaboração de Proposta; e 4) Proposta Final do Projeto de Lei.
A primeira etapa incluiu a realização de visitas técnicas em dezembro de 2022 e de audiências públicas em fevereiro de 2023 para ouvir a população em relação à sua percepção do município, identificando expectativas e possibilidades vinculadas ao planejamento territorial, tendo sido concluída em abril de 2023. Desde então, a segunda etapa da revisão está em desenvolvimento e o material preliminar foi apresentado ao Conselho Técnico na última sexta-feira 26 de maio, com o objetivo de coletar contribuições para então poder apresentar a proposta preliminar à população em nova audiência pública.
Já o Plano de Mobilidade Urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço, podendo estes ser realizados de modo individual (contemplando pedestres, ciclistas e motoristas de motocicletas e/ou carros) ou coletivo (como ônibus e vans). É um conceito que influencia diretamente na qualidade de vida dos cidadãos e que, portanto, é essencial para o Planejamento Territorial. O Plano de Mobilidade (PlanMob), além de ser um requisito previsto na Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é o principal instrumento político-administrativo vinculado à Mobilidade Urbana e ele busca a implementação de programas, metas e ações voltados à superação dos problemas de mobilidade urbana do município, sempre tendo em vista que o caminho a ser buscado é o da Mobilidade Urbana Sustentável.
Em São Sepé, o Plano de Mobilidade está sendo revisado pela empresa Plural Consultoria em um processo composto por três etapas: 1) Levantamento de Informações; 2) Elaboração do Parecer Técnico de Revisão do PlanMob e 3) Detalhamentos. A primeira etapa foi concluída e a segunda e terceira etapas estão sendo elaboradas concomitantemente. O material desenvolvido até o presente momento foi compartilhado também na sexta, com o Conselho Técnico para discussão e validação para então ser apresentado à população em audiência pública, a ser marcada.
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