O Governo Federal informou que foi prorrogado, até (31/08), o prazo para apresentação obrigatória para o alistamento militar. A medida vale exclusivamente para os residentes do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
Para os brasileiros naturalizados ou por opção, residentes no estado, limitado ao ano de 2024, o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar, será de 60 dias, contados do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.
Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para prorrogar o prazo, desde que mantido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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