O Poder Judiciário e o Ministério Público estão em cima dos crimes de racismo no Brasil, e seus impactos na vida social. Na semana da Consciência Negra, foram divulgados dados que mostram a estruturalidade desse problema no Rio Grande do Sul. Conforme o Observatório do Sistema Prisional da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado, em boletim técnico divulgado na última quarta-feira, das 46.204 pessoas recolhidas em presídios gaúchos, em outubro de 2024, 15.479 são negras ou pardas, das quais 906 são mulheres e 14.573 são homens, o que representa 33,5% do total. O IBGE indica que a população negra e parda no Rio Grande do Sul é de 21,2% dos habitantes. Ou seja, em análise preliminar, essa parcela da população é a que mais fica presa, sem acesso aos sistemas de defesa, que tiram mais rapidamente dos presídios – por concessões da lei – aqueles considerados brancos.
Cresceu – A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou ontem a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos. A política de arrecadação do Governo Lula é um alento para novos prefeitos, que assumirão em janeiro, uma vez que as receitas estavam caindo desde 2022 e começaram a retomar o crescimento a partir do início de 2024. Os cortes nos orçamentos públicos, necessários para equilibrar as contas das Prefeituras e Estados, poderão ser menos agressivos. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação do Governo Federal alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Isso reflete diretamente no FPM, parcela do dinheiro que vem para as Prefeituras.
Bola Dentro – Polêmico e – por vezes – incompreendido, o vereador Renato Rosso, do PP, pode levar para casa qualquer tipo de crítica, menos de ser um edil pouco criativo. São dele leis que nasceram em São Sepé, e acabaram inspirando outros municípios do Estado e do País, como aquela que proíbe a queima de fogos de artifício que tem estampido. Essa semana, Renato pode comemorar outra vitória. Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária n° 75/2024, que assegura a inclusão da Educação Financeira, de forma transversal, nos anos finais do Ensino Fundamental nas redes pública e privada de São Sepé. A abordagem transversal permite que o tema seja integrado a diversas disciplinas, ampliando sua aplicação prática no cotidiano dos estudantes.
Já existe – Embora legislações semelhantes existam em outros municípios, a inclusão da abordagem “Educação Financeira” nas escolas de São Sepé acaba sendo uma inovação no currículo, uma vez que essa disciplina acaba fazendo parte da vida prática dos estudantes. Dados do Ministério da Educação mostram que a Estratégia Nacional de Educação Financeira já aponta a importância de iniciativas como essa para evitar o endividamento, promovendo cidadania, civismo e responsabilidade financeira. Atualmente, o Brasil enfrenta um índice histórico de 78,8% de endividamento nas famílias.
Contragolpe – A Operação que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no tal planejamento de golpe de Estado devolveu ao PT o sonho de prender o político para afastá-lo de vez das eleições de 2026 e carimbar nele a pecha de “ex-presidiário” usada pela direita contra Lula. Ativistas do PT, inclusive na mídia, foram à loucura na expectativa de colocar Bolsonaro no centro da trama para matar o presidente, seu vice e um ministro do STF. O decano Gilmar Mendes deu o tom e mostrou que não faltará disposição para ir a fundo nesse processo, durante entrevista a uma emissora de TV.
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