Consulta Popular

Termina hoje, nesta sexta-feira, o prazo de votação da Consulta Popular 2024. Esta é a última etapa do processo participativo, por meio do qual a população define prioridades regionais que serão incorporadas ao Orçamento do Estado. A votação pode ser realizada por meio do portal ou via WhatsApp pelo número (51) 3210-3260. São Sepé tem muitos projetos cadastrados, mas a Prefeitura precisa da participação de uma boa parcela dos eleitores do município para que os recursos sejam destinados.

Pacotaço
O pacote tributário do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, travestido de corte de gastos, não convenceu analistas do mercado financeiro que veem chance de a manobra gerar um déficit ainda maior dos que os R$100 bilhões projetados. Até a arrecadação com a taxação de lucros causa desconfiança. Pela lógica, os empresários podem simplesmente não distribuir seus dividendos. Na mídia nacional, os números de Haddad não são confiáveis.

Suspenso
Depois da polêmica envolvendo o projeto de reparcelamento do RPPS, a Prefeitura solicitou que o processo seja melhor discutido com os gestores do Fundão, Sindicatos e Governo Eleito. A expectativa é que o projeto volte para sessão da Câmara de Vereadores ainda este mês. A discussão perpassou os limites do bom senso, virando, inclusive, uma certa perseguição política ao prefeito João Luiz Vargas. Nas palavras do dirigente do Sindicato dos Servidores (SIMUSS), dr. Euclides Aires, a aprovação do projeto seria dar um aval a qualquer prefeito não preservar os depósitos dos parcelamentos do Fundo. Nos ouvidos do degas aqui, soou como se fosse uma medida “pedagógica”, para que futuras articulações neste sentido seja feita com a presença dos funcionários públicos, que são, ao fim e ao cabo, quem usa o dinheiro da previdência para o pagamento das aposentadorias.

Corinho
Pela terceira vez consecutiva, o dirigente do SIMUSS, dr. Euclides Aires, vai até a Rádio Cotrisel e refere – diretamente ou pela tangente – os comentários do degas aqui. É quase um caso de amor. Leitor assíduo da Palavra Afiada, Euclides encontrou uma forma de atingir a sentimentalidade do prefeito, conspurcando desrespeitosamente o seu filho.

Pepinão
Esse movimento de reprovar um parcelamento do RPPS dá o tiro na possível inelegibilidade do prefeito João Luiz Vargas, mas derruba os passarinhos que estão no ninho do governo que vai assumir em 2025. Sem o parcelamento do RPPS, além de prejuízo na avaliação das contas de João Luiz, o resultado prático será a perda da vigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social. Sem isso, o vencimento das parcelas atrasadas, que está lá pelos R$ 7 milhões, torna-se automático e debita já em janeiro de 2025. O possível pagamento antecipado será compensado recursos federais, que entram na conta de recursos ordinários, dos repasses da União.

Reforma
O vereador eleito Filipe Ilha, do Novo, já anunciou que não vota nenhum projeto de parcelamento do passivo do RPPS, se não vier acompanhado de uma reforma na previdência municipal. Pelo andamento da carroça, uma reforma impactará na redução de benefícios existentes e provavelmente jogará os servidores municipais na vala comum da Previdência Social do Governo Federal.

(R)emenda
Vai ficar ainda mais difícil liberar emendas parlamentares nos próximos meses. Uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) quer deixar mais clara a distribuição dos recursos de deputados e vereadores, uma vez que a regra de transparência não parece ser muito acessível ao público. Ainda em negociação, entre Governo Federal e STF, o debate aquece os gabinetes de deputados federais, que estão sendo cutucados por prefeitos nesse final de mandato. O tema tranca a pauta da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Federal, mas há um clima de indignação com a jogada ensaiada entre o governo Lula e o ministro do STF Flávio Dino, que brecou os pagamentos há alguns meses. Quem destravará as emendas é o calendário eleitoral dos futuros presidentes da Câmara Federal e do Senado, uma vez que o Governo quer usar a liberação das emendas como forma de coerção para garantir votos no esforço concentrado antes do recesso. Com o balcão de negócios restabelecido, o Congresso pode votar o Orçamento de 2025 somente após a liberação dessas emendas.