Em Sessão Extraordinária, os membros da Câmara de Vereadores reuniram-se na manhã desta segunda-feira (23), para apreciação e votação de quatro Projetos de Leis Ordinária e 65 Emendas Impositivas.
Entre os Projetos estavam os PLs 83 e 84/2024 que foram reprovados por 7 votos contrários e 3 votos favoráveis. Esses projetos, propuseram as alterações nas alíquotas do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores do Município de São Sepé, além do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o RPPS. Conforme sua justificativa/motivos, o Executivo Municipal mencionou sobre a necessidade do parcelamento devido a muitas demandas e despesas que o Município teve durante o ano de 2024 com o agravamento das chuvas e enchentes. Já o vereador de oposição Luiz Otávio Gazen (PDT), ressaltou que este tipo de parcelamento já vem sendo realizado em outras gestões, exemplificando quando o Governo do Prefeito Cleri Schroder também realizou o reparcelamento da dívida. “Este tipo de medida é recorrente em gestões anteriores, porém na atual administração, chamam de pedaladas, mas em outras não foram tratadas tal como”, lembra Tavinho.
Porém os Vereadores de oposição não aceitaram as argumentações do Executivo Municipal e dos Vereadores da situação e votaram contrário aos Projetos. Segundo vereador Gilvane Moreira (PP), o reparcelamento deve ser feito pelo nova Gestão. “É o novo governo que entra que deve fazer os cálculos e o reparcelamento, no qual eles que terão que pagar a conta, não o atual Governo”, ressalta Gilvane.
Os Projetos de Leis aprovados por todos foram os de número 85/2024 e 90/2024, o primeiro dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública do Município de São Sepé. Já o segundo estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sepé para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Finalizando a Sessão Extraordinária, os Vereadores votaram em conjunto as Emendas impositivas, na qual concede subvenção social para diversas entidades do Município de São Sepé. Durante a Sessão, dezenas de professores e funcionários municipais comparecerão no Plenário Gaspar Martins para acompanhar a votação dos Projetos de Lei.
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