Usuários e prestadores de serviços de táxi em São Sepé estão convidados a participar de audiência pública que vai tratar sobre a regulamentação do serviço em São Sepé. A discussão está marcada para o dia 28 de fevereiro, às 19h, na Câmara de Vereadores. A ideia da reunião foi sugerida pelo vereador Paulo Nunes (PSB), com o objetivo de expor à comunidade a proposta da norma que deve ditar as regras da prestação deste tipo de transporte privado no município.
Apresentado pela primeira vez em dezembro de 2015, o projeto de lei, de autoria da prefeitura municipal, busca adequar a legislação local às novas diretrizes da lei federal que atribui aos municípios a competência de decidirem sobre a organização e prestação do serviço.
A última tentativa de colocar a matéria em votação na Câmara de Vereadores foi em novembro de 2017, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador Paulo Nunes (PSB), que achou necessário fazer um estudo mais aprofundado da matéria, ouvindo a categoria e a comunidade em geral.
Nunes, que tem lutado pela implantação de um taxi adaptado no município, para transporte de pessoas com deficiência, tem interesse especial na matéria, e busca dar celeridade ao processo. “É de extrema importância que este projeto seja votado nas primeiras sessões do ano, mas não podemos votar com tranqüilidade um projeto de grande impacto à comunidade sem ouvir todos os interessados”, salientou o vereador.
Em janeiro de 2018, o vereador Paulo Nunes promoveu duas reuniões entre representantes dos taxistas e os vereadores. Em uma das ocasiões, o projeto foi lido na íntegra, e os representantes da categoria tiveram a oportunidade de colocar aos vereadores suas observações.
Após esta fase os vereadores deverão oferecer as emendas que acharem pertinentes e o projeto passará a ser analisado dentro das comissões da Câmara. Depois da tramitação interna, o projeto será reapresentado com as emendas, se forem propostas, e votado em uma única sessão.
O que prevê a proposta original
– Fim dos chamados “taxis itinerantes” (que não têm ponto fixo):
Os táxis que prestam este serviço atualmente deverão ser redistribuídos nos pontos já existentes ou serão criados novos pontos.
-Carteira de Licença Individual:
Aos motoristas, funcionários ou titulares da permissão, o projeto prevê a exigência de Carteira de Licença Individual. O documento será expedido pela prefeitura e deverá ficar exposto aos usuários no automóvel que presta o serviço.
-Tempo de permissão:
O projeto limita o tempo da permissão em 35 anos, sem possibilidade de prorrogação ou transferência para outra pessoa. Em caso de falecimento do permissionário, o direito de exploração do serviço poderá ser repassado a cônjuge ou demais familiares.
Fonte: Associação Vila Esperança
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