Opinião – Por Maurício Eckert
Acadêmico do curso de direito da Fadisma
Em 25 de setembro de 2011, deu-se uma das principais conquistas da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e os que têm outras orientações). Nessa data, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Pouco tempo depois, em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou a resolução 175, que, regulamenta a celebração de casamento civil e a conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Alguns dados nos mostram mais detalhes: de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2013 e 2016, registraram-se 19,5 mil casamentos homoafetivos nos cartórios brasileiros, com uma média de aproximadamente 5 mil por ano, o que, representa, cerca de 0,5% do total de uniões do país.
Percebemos grandes e significativos avanços na busca pela igualdade. Igualdade, essa, que é um direito de todos, e, está ao alcance. Os dados, só afirmam aquilo que já sabemos: mais e mais vezes a vida segue, e os casais, sejam eles de qualquer configuração, estão aptos por lei a ter seu casamento. A própria jurisprudência do STF mostra e aponta uma quantidade relevante de julgados que detalham as mudanças da sociedade com relação aos direitos dos homoafetivos e dos transexuais em temas diversos, como a possibilidade de mudança no registro civil e a adoção de crianças.
Pensemos pelo viés do respeito, e, é certo o fato de que “amor é amor”. Pensemos pelo lado e pelo sentido de que todos têm direito ao casamento, a uma vida familiar e a ter filhos. Pensemos, então, pelo amor, pelo que move, pelo que faz sentido a uma vida. E não, não pensemos no preconceito tão perverso e tão ruim. É tempo de vida, de amor, e de respeito.
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