Entidades tem prazo para cadastramento ou recadastramento no COMDICA

Ass. Imp. Pref. São Sepé

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) está com período de cadastramento e recadastramento de entidades. O prazo vai de 6 de fevereiro a 15 de março.

            Os representantes das entidades devem fazer o procedimento no setor de Protocolo da Prefeitura de São Sepé, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Documentos necessários:

  • Requerimento à Presidência do COMDICA/São Sepé;
  • Ficha de cadastro, fornecida no local de inscrição;
  • CNPJ – Cópia da prova da personalidade jurídica;
  • Cópia do Estatuto, autenticado (aceita-se por Servidor Público)
  • Cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou Conselho de

Assistência Social (quando se aplicar);

  • Cópia da Ata da Eleição da atual Diretoria;
  • Plano de Trabalho;
  • Alvará de localização expedido pelo órgão competente;
  • Declaração de que a entidade é sem fins lucrativos e que os membros da Diretoria não

são remunerados;

  • Relatório de Atividades do Ano Anterior.

            Os demais documentos e a ficha de inscrição podem ser acessadas na aba “publicações” no site oficial da Prefeitura de São Sepé ou no linkhttp://www.saosepe.rs.gov.br/publicacoes/.

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