A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizou operação conjunta para fiscalizar o uso de hidróxido de fentina, comercializado no Brasil com o nome de Mertin 400. A ação ocorreu entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro em lavouras de arroz pré-germinado na região de Santa Maria e da 4ª Colônia (municípios de Restinga Seca, Agudo e Dona Francisca).
Foram encontrados produtos vencidos, contrabandeados (hidróxico de fentina e metil metsulfurom), além do próprio Mertin. Na ação, houve coleta de água, solo, sementes e até de animais mortos por suposto envenenamento. Também foram recolhidas embalagens vazias descartadas indevidamente.
A comissão, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, contou com apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A equipe da Seapdr, que atuou em Mata, Santa Maria, Formigueiro e Cacequi, emitiu oito termos de fiscalização, dois termos aditivos, dois autos de apreensão e depósito e três autos de infração. O Ibama fiscalizou 20 propriedades e lavrou nove autos de infração, totalizando quase R$ 50 mil, três termos de embargo e três termos de apreensão e depósito, além de duas notificações.
Em março de 2017, a pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública, a Justiça proibiu o uso do agrotóxico Mertin 400 em lavouras de arroz irrigado no Rio Grande do Sul. Na decisão, a Justiça justificou a proibição devido ao “evidenciado risco ao meio ambiente e à própria saúde humana”.
Texto: MPRS
Edição: Secom
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