Em plena era da tecnologia da informação, onde quase tudo pode ser resolvido na palma da mão com o uso de smartphones, percebemos uma necessidade de atualização das legislações tributárias do país. O sistema vigente, de recolhimento ao Estado dos impostos para serviços concedidos, como energia elétrica, telefonia, televisão de sinal fechado e outros, segue esta lógica de antes da revolução da TI. Atualmente, a maioria das notas fiscais são eletrônicas e qualquer consumidor também sabe, na hora da compra, o imposto que será pago. Se hoje, usamos o celular para várias operações, desde a simples contratação de serviços até o pagamento de contas, adaptar a arrecadação de tributos às novas realidades, onde a tecnologia encurta caminhos, se faz urgente.
Pelo atual sistema de recolhimento do ICMS nesses serviços, o valor pago pelo consumidor, contribuinte de fato, só será repassado ao Estado pela empresa concessionária do serviço público que o recebeu, posteriormente.
Isso permite que, em alguns casos, este repasse não aconteça, gerando inadimplência e, em algumas situações, ocorrendo o parcelamento do valor devido ao Estado. Assim, a sistemática atual possibilita que sejam penalizados tanto o consumidor, que indiretamente já paga o imposto quando compra os serviços concedidos, quanto o Estado, que precisa deste recurso “já pago”, para prestar, a este mesmo cidadão, seus obrigações essenciais em saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras.
Para revisar este processo, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 100/2019, de minha autoria, que propõe a implementação de um novo modelo. Queremos que, quando o cidadão for pagar suas contas de luz, telefone, e TV a cabo, por exemplo, o valor do ICMS seja creditado diretamente para o seu destino final, ou seja, o Estado. Com a tecnologia disponível hoje em dia, é possível seguir esta lógica, que já ocorre em outras situações.
Desta forma, garantiríamos o ingresso de receitas ao governo, permitindo que tenha condições de melhor cuidar áreas prioritárias para a população e, assim, proporcionar entregas mais rápidas e com mais eficiência à sociedade gaúcha.
Ernani Polo – Deputado Estadual PP
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