Em mais uma Sessão Extraordinária os Vereadores sepeenses reuniram-se na manhã de terça-feira, 11, para a apreciação e votação de três Projetos de Leis – PL do Executivo Municipal. O encontro foi realizado no Plenário Gaspar Martins na Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé.
Entre os projetos apresentados pelo Executivo estão dois Projetos de Lei que autorizam a abertura de crédito para a Secretaria de Saúde do município. O PL 009/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial para aditivação da obra de ampliação e reforma do ESF Pontes, no valor de R$ 33 mil e o PL 010/2020 que aprova a abertura de crédito adicional suplementar, no qual, receberá da União, o auxílio financeiro de R$ 199.420,00. Este valor repassado é específico para aquisição de um veículo de pequeno porte e material permanente para Unidades de Saúde, bem como transporte de pacientes (ambulância).
Por fim foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar de forma emergencial um Agente Social, para exercer suas funções junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. O novo servidor terá carga horária de 30 horas semanais. A contratação obedecerá o Processo Seletivo simplificado, de forma a garantir a oportunidade de acesso ao cargo à profissional habilitado.
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