Câmara aprova a criação do Banco de Ideias Legislativas

Ass. Imp. Câmara Geral Política

A Câmara aprovou na noite de terça-feira, 20, a iniciativa do vereador Matheus Leão (PDT) que cria um mecanismo de participação popular através do PL 039 que instituiu o Banco de Ideias Legislativas. Pela proposta, a Câmara abrirá na sua página da internet um formulário para que qualquer pessoa possa registrar uma sugestão de projeto de lei, por exemplo.

Conforme a propositura do parlamentar, as sugestões serão catalogadas de acordo com o autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores, que avaliarão a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, caso venham se valer destas. “A gente precisa buscar maneiras de estimular a participação das pessoas aqui nessa casa. Tenho certeza que esse projeto é um processo construtivo para ambos os lados, nós vereadores e a comunidade”, afirmou Matheus durante a defesa do PL em plenário que foi aprovado por unanimidade. A iniciativa segue um modelo já apresentado em diversas Câmaras do Brasil e que resulta numa maior representação da comunidade no Legislativo.

De acordo com o parlamentar, segundo projeto, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade formalize sugestões ao ordenamento jurídico, cabe ao poder público avaliar a sua importância e, eventualmente, se valer das ideias para protocolar propostas, tendo como premissa que a contribuição de associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos ou de qualquer cidadão individualmente, podem e tendem a ser valiosos para o município. “É importante destacar que esse projeto serve para quem possui ideias viáveis, mas não sabem como abordar, como construir esse caminho até nós”, afirmou Leão.

Câmara de Vereadores de São Sepé

Mateus Friedrich Barreto/Jornalista
MTB/MT: 
0002019

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