O Poder Legislativo de São Sepé aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, o Projeto de Lei 070/2021, em que a Prefeitura Municipal poderá aderir ao Programa Negocia RS, instituído pela Lei Estadual 15.448/2020.
Deste modo, a Prefeitura de São Sepé também poderá receber imóvel do Estado em Dação em Pagamento. A intenção é a quitação total ou parcial de débitos de Gramado com a área da saúde, referente ao período de 2014 a 2018.
Em levantamento prévio, o Estado do Rio Grande do Sul disponibilizou três imóveis para o programa de dação em pagamento: o antigo prédio da Brigada Militar na localidade da Vila Block, o prédio do IPERGS, e o terreno ao lado. Outros imóveis podem ser incluídos posteriormente. Somados, os três imóveis estão avaliados em R$ 866,900.00.
O PL segue agora para sanção do prefeito João Luiz Vargas.
Câmara de Vereadores de São Sepé
Mateus Friedrich Barreto/Jornalista
MTB/MT: 0002019
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