O Escritório de Governo faz hoje, 03, na Câmara de Vereadores a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). Os interessados em sugerir como o governo municipal deve gerir os recursos do próximo ano poderão participar presencialmente a partir das 19h no plenário Gaspar Martins.
A versão preliminar do projeto da LDO 2022, que será apresentada durante a reunião, é um importante instrumento de planejamento governamental que orienta a elaboração do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência pública, os técnicos do Escritório de Governo explicaram à população como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. Além disso, será possível fazer perguntas e sanar dúvidas sobre quais tipos de sugestões podem ser incluídas no projeto.
A LDO traz orientações gerais de como será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da LDO.
A LDO
A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
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