Uma das inovações do IPTU deste ano é o Programa de Certificação Sustentável “IPTU Verde”, que foi criada através da Lei nº 4.038 de 29 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 3.286 de 29 de março de 2022. O Programa concede desconto de até 10% para empreendimentos que adotem práticas sustentáveis, como a adoção de energia solar fotovoltaica, captação da água da chuva, coleta seletiva do lixo, adoção de calçada ecológica, entre outros. Desde o início do Programa, diversos contribuintes já buscaram o Protocolo da Prefeitura para realizarem seus pedidos. Com isso, mais de 20 imóveis já foram contemplados com o Certificado e receberam o desconto por adotarem práticas sustentáveis.
Entre a ação mais adotada está a instalação de energia solar fotovoltaica, que concede 5% de desconto. Porém, também foi dado desconto para os contribuintes que realizam a coleta seletiva do lixo de forma adequada, aqueles que adotam calçada ecológica em frente ao seu imóvel, aquecimento solar da água e também o reuso da água da chuva, através de reservatórios.
Mesmo com o grande interesse da população na obtenção do certificado, muitos ainda esbarram na regularização do imóvel no setor de engenharia da prefeitura. Por isso, a administração solicita que sempre que forem fazer uma adequação no seu imóvel ou ampliação que comunique a prefeitura para que seu imóvel esteja regularizado e possa obter os benefícios, como o desconto do IPTU Verde.
269 Visualizações, 1 Hoje
