A Justiça Federal decidiu na quarta-feira (21), por desobrigar o uso de simuladores de direção durante o processo de formação dos condutores na categoria “B” no Rio Grande do Sul. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito do RS, ainda não há um prazo definido para que isto possa valer. O Detran aguarda a comunicação oficial da justiça para se manifestar e passar as orientações aos CFCs e às autoescolas. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores afirma que já protocolou um pedido de reunião com os dirigentes do Detran para tratar desse assunto.
Desde 2014, o uso do equipamento é exigência para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no RS, só que em 2019 através de uma Resolução do CONTRAN, o uso do equipamento tornou-se opcional nas autoescolas de 25 Estados e mais o Distrito Federal. Isso aconteceu em todo o Brasil, menos no Rio Grande do Sul, em razão de uma ação proposta pelo Sindicato das autoescolas do RS. A Justiça havia negado esse pedido do Sindicato em 2020, mas o Sindicato recorreu à instância superior.
Na quarta-feira passada, saiu esse julgamento no TRF-4, determinando o uso opcional dos simuladores de direção no RS. O Sindicato novamente afirma que vai recorrer dessa decisão ao Superior Tribunal de Justiça. A alegação dos proprietários de autoescolas é que o uso dos simuladores já é previsto no Código de Trânsito Brasileiro, é um importante auxílio pedagógico e tem muita preferência pelos candidatos à formação de condutores. Isto é uma verdade, mas na opinião pública da população, o custo da primeira habilitação é muito elevado, algo em torno de R$2.714,16 segundo as pesquisas. Este valor é muito alto e com a desobrigação dos simuladores, que são em torno de cinco aulas, o custo da habilitação vai reduzir pelo menos R$377.60, afirmam os pesquisadores.
Evidente que o uso dos simuladores de direção agrada a maioria dos candidatos, isso já foi demonstrado por uma pesquisa, na qual, os candidatos dizem que sentem-se mais preparados e seguros na hora de fazer a prova técnica de direção. Outro fator importante que não foi levado em consideração nessa decisão, é que houve uma obrigatoriedade legal, alguns Centros de Formação e autoescolas tiveram que comprar esses equipamentos mesmo sem ter dinheiro para esse elevado investimento, muitos tiveram que fazer uma espécie de consórcio entre municípios para conseguir a compra desses aparelhos. E agora, o que fazer dos simuladores? O Governo Federal deveria, no mínimo, indenizar esse investimento mal pensado. Isso é bem parecido com aquele material de primeiros socorros, lembram? Onde foi parar aquele material? Grande parte foi parar no lixo, ou em curativos de animais como, cachorros, gatos, etc. Isto chama-se de “irresponsabilidade governamental” com a má destinação de dinheiro público ou da sociedade.
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