Abuso de Autoridade I
Sem dúvidas, é muito grave o que está acontecendo hoje no Brasil. O STF tem usurpado as prerrogativas do Congresso Nacional e, diariamente, tem freado o legislativo com suas decisões. Das duas uma: ou os deputados reagem, defendendo a Democracia, ou o parlamento brasileiro assume que o País vive uma ditadura da toga. Independente de ideologia, a liberdade deve sempre ser a regra. Em grande debate na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o hoje vereador Cezar Schirmer, que antes foi deputado estadual, federal e prefeito de Santa Maria, fez grave denúncia sobre a postura de ministros que estão mudando as regras da Constituição Federal com objetivo de justificar decisões que afrontam políticos e quem manifesta contrariedade às opiniões do STF. Nas palavras de Schirmer, quem silencia é cumplice das arbitrariedades.
Abuso de Autoridade II
O deputado federal Marcel Van Haten, do Partido Novo, protocolou – com apoio de mais de 170 deputados, a CPI do Abuso de Autoridade, que vai tentar responsabilizar juízes que ferem a Constituição Federal por benefícios próprios. Visão do degas aqui: respeitar decisões judiciais é fundamental para a Democracia, mas há de se avaliar alguns abusos que poucos juízes, promotores e policiais praticam, mas acabam maculando todo o sistema institucional.
Montando Equipe
O vereador Matheus Leão, do PDT, está juntando sugestões positivas nos parlamentos municipais para inspirar-se no seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores, em 2023. Ouvindo correligionários e outros políticos experientes, Matheus monta sua equipe e projetos para atuação com capricho objetivando marcar seu nome como presidente. Antes dele, os dois vereadores da bancada do PDT – Tavinho Gazen e Zilca Camargo – deixaram sua marca: quando presidente, Tavinho ampliou o acesso ao Legislativo, com a criação da TV Câmara, e programas de interiorização; já Zilca popularizou as ações legislativas, prestigiando projetos e ações sociais em diferentes bairros do município. Sem dúvida, mantiveram a boa marca do partido em administrar o parlamento municipal.
Rabo de Cavalo
Em queda livre desde a vitória de Lula, o valor de mercado da Petrobras deve chegar ao fim de novembro avaliada R$100 bilhões menos, dizem os analistas. Até agora, a estatal perdeu perto de R$90 bilhões em valor após declarações do presidente eleito e dos seus aliados. As ações não param de derreter: cada uma custava R$ 34,25 em 24 de outubro e nesta semana fechou valendo R$ 23,40. É o maior prejuízo imposto à estatal desde os escândalos da Operação Lava Jato.
Sandbox Santa Maria
Os vereadores de Santa Maria aprovaram projeto de lei que estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental – denominado Sandbox Regulatório. A proposta é de autoria do vereador Givago Ribeiro, do PSDB. Esse é o assunto do momento, já que tanto o Governo Estadual, com Eduardo Leite, e o Governo Federal, com Lula, terão incentivos diretos às políticas de inovação. Assunto meio desconhecido pelos políticos, é de se destacar que as políticas públicas deverão fomentar a criação de ambiente institucional onde se tenha condições de incentivar o desenvolvimento econômico por meio da tecnologia e inovação.
Inovação
Alsones Balestrin, Secretário Estadual da Inovação, que inclusive é professor titular no Programa de Doutorado do degas, tem feito uma revolução no que se refere ao tema “Inovação” no Rio Grande do Sul. Esse quesito é o único, em se tratando de políticas públicas, que o Estado está em primeiro lugar no Brasil. A expectativa é que até 2030, o Rio Grande do Sul seja referência global em inovação como estratégia de desenvolvimento local, e as Prefeituras que entrarem nessa pauta primeiro terão mais chances de receber incentivos de governos ou instituições internacionais.
Projeto de Capoeira Mais Educação
Dia 20 de novembro, o Clube do Comércio sediou evento do projeto Capoeira + Educação, desenvolvido nas escolas públicas do município, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Educação. O trabalho teve início esse ano, com objetivo de promover um aprendizado às crianças do município, através dos movimentos do esporte. No município, a ação é realizada nas escolas Gabriel Brenner; Capitão Emídio; Leonardo Kurtz e Padre Théo.
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