Na manhã desta quarta-feira, 11 de outubro, o Prefeito João Luiz Vargas, recebeu em seu gabinete o Defensor Público de São Sepé, Felipe D’avila Farias, para tratar da elevação da comarca do município para a entrância intermediária. Atualmente, São Sepé é entrância inicial.
Na presença do Procurador Jurídico, Lúcio Reinstein, ficou definida uma nova reunião, com representantes de diversos segmentos, sendo eles: Prefeitura de Formigueiro, Prefeitura de Vila Nova do Sul, Câmara de Vereadores dos três municípios, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Eleitoral, Tabelionato, Registro Civil e de Imóveis, OAB, Brigada Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Presídio.
“A elevação da comarca de São Sepé coloca o município ao lado de outras cidades, sendo um pleito adequado e necessário para garantir a celeridade às demandas locais”, enfatizou João Luiz.
As Comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final. A cada nível, a capacidade da Comarca é maior, sendo possível que sejam instaladas mais Varas. Com isso, a verba recebida aumenta e há um crescimento no número de servidores e em melhorias na prestação jurisdicional, de forma que a sociedade é melhor atendida no Judiciário.
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