Existem dois projetos em tramitação em Brasília com a finalidade de isentar do pagamento de pedágios em rodovias federais, tanto condutores de mais de 70 anos de idade, como os deficientes, nos seguintes termos: Proposta, O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica isento de pagamento de pedágio em rodovias federais, condutores de veículos idosos acima de 70 anos de idade e deficientes físicos, condutores acompanhantes de deficientes visuais, mental severa, profunda ou autistas. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativas do autor: Visa isentar das tarifas as pessoas relacionadas para como forma de melhor justiça social e de inclusão.
Temos aí dois projetos, um de autoria do Deputado Max Lemos do Solidariedade e o outro mais antigo em tramitação no Congresso Nacional, que é da Senadora Ana Amélia, do RS. o Projeto da Senadora Ana Amélia, nº 7369/14 é mais antigo e agora receberá este reforço ou apenso do projeto do Deputado Max. Na realidade existem 14 propostas de isenções no Senado Federal para isentar as tarifas de pedágios dos idosos e deficientes nas praças de pedágios.
Em rodovias estaduais, os projetos de isenção das tarifas são bem reduzidos, aguardando evidentemente estas decisões de Brasília, que depois estenderá aos Estados. Atualmente o que mais temos é cobranças de pedágios. No Brasil temos mais de 12.429 quilômetros de Rodovias Federais, entre estas, temos as maiores malhas rodoviárias como: A Br. O40, Br. 116, Br. 163, Br. 101, Br. 153 e Br. 262.
Por conseguinte, todas estas rodovias são tomadas de praças de pedágios. O que seriam das Concessionárias, se não tivessem esta “teta” para mamar? Os governos alegam que não tem dinheiro para a conservação das rodovias e que a solução é empurrar estas contas para a sociedade, para os usuários das rodovias. O povo brasileiro, já está acostumado a pagar tudo, que uma conta a mais ou a menos não faz a diferença, desde que o carnaval não seja suspenso.
Por falar nas praças de pedágios, os usuários da Br. 392, neste trecho de Caçapava do Sul a Santa Maria, podem ir se preparando, porque tudo indica que esta maquiagem ou remendos que o DNIT está fazendo na Br. Levará, certamente, em pouco tempo a criação de uma nova praça de pedágio por concessão a este trecho da rodovia.
