O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou termo de cooperação técnica com o governo do Estado, nesta segunda-feira, 22 de abril, em Restinga Sêca, que prevê a união de esforços entre as instituições para a realização de ações conjuntas focadas na expansão do serviço de acolhimento em família acolhedora em todo o Rio Grande do Sul. A iniciativa visa efetivar a defesa e a promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Conforme o termo assinado, essa cooperação inclui a capacitação e o treinamento das equipes estaduais e regionais, tendo como tema a intersetorialidade como política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a prioridade do serviço de acolhimento em família acolhedora, prevendo, ainda, a elaboração de plano de comunicação visando ampla divulgação sobre a natureza e os objetivos do serviço, além de apoio técnico aos Municípios para sua ampliação.
O termo foi assinado pela promotora de Justiça Cristiane Corrales, coordenadora do Centro de Apoio da Educação, Infância e Juventude, e pelo secretário de Desenvolvimento Social do RS, Beto Fantinel.
As promotoras de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Carla Souto e Cinara Vianna Dutra Braga e Carla Souto participaram da cerimônia de assinatura do termo de cooperação, bem como palestraram no evento, tratando, respectivamente, sobre o Projeto Acolhe POA e dos temas de acolhimento institucional e adoção.
Por sua vez, a promotora de Justiça Cristiane Corrales, também palestrante do evento, falou sobre o acolhimento institucional e apresentou informações sobre o Acolhe, projeto institucional do Ministério Público a ser implantado em todo o Estado, principalmente em locais onde não há o serviço e, também, visando a ampliação onde ele não é suficiente.
A promotora de Justiça destaca que “o termo firmado entre o MPRS e o Estado constitui um marco na implementação do serviço de acolhimento familiar no RS, coincidindo com o lançamento do Projeto Acolhe do MPRS, que será implantado em todo o Estado”.
O TERMO
O Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Assistência Social da Secretaria do Desenvolvimento Social, se compromete, entre outras ações, a elaborar e executar plano de apoio técnico aos municípios na implantação do Serviço de Família Acolhedora; estimular espaços de sensibilização e formação sobre acolhimento familiar no Estado e elaborar plano de comunicação visando ampla divulgação sobre a natureza e objetivos do serviço de acolhimento em família acolhedora.
Pelo termo, o MPRS se compromete a fornecer informações sobre a participação de Promotorias de Justiça no Projeto Acolhe, a fim de auxiliar as ações da Secretaria do Desenvolvimento Social sobre o Serviço de Família Acolhedora nos municípios. Além disso, tem como objetivo fomentar o trabalho com os promotores de Justiça buscando a ampliação do serviço no Estado.
PROJETO ACOLHE
O Projeto Acolhe, iniciativa do Centro de Apoio da Educação, Infância e Juventude em parceria com a 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, tem entre seus objetivos estimular o aprimoramento e estabelecimento de procedimentos intersetoriais de acolhimento institucional e familiar e intensificar a divulgação do serviço para aumentar o número de famílias participantes.
Crédito: Fredy Vieira / SEDES
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