O projeto de lei do Deputado Kim Kataguiri, (DEM-SP), pretende acabar com a obrigatoriedade dos cursos preparatórios de auto escolas para a obtenção da Carteira Nacional de Trânsito. O texto proposto pelo Deputado sugere alteração na lei 9.503/97, permitindo que os cursos preparatórios, hoje realizados por auto escolas, sejam facultativos e, mais do que isto, sejam realizados por iniciativas privadas, ou seja, por instrutores particulares. Nas justificativas, o Deputado diz que o objetivo é desburocratizar e baixar custos da Carteira Nacional de Habilitação.
Esse projeto vem patinando na Câmara Federal e imagino que vá se perder na curva do próprio Congresso Nacional. Evidente que o “Kataguiri” tem o público dele que vem aplaudindo muito, dizendo que já era hora de desobrigar os cursos através de auto escolas e que a maioria dos Brasileiros não conseguem pagar as auto escolas e as taxas da C.N.H, que os cursos são direcionados com preparação apenas para passar o candidato nos testes finais de aprovação ou reprovação e que não aprendem nada sobre a legislação, etc. Pelas manifestações, grande maioria achou a ideia muito boa, principalmente quando é citado que os valores serão reduzidos.
Considerações: Esse público que vem se manifestando, tem razão em alguns pontos, por exemplo, o custo final para obter a carteira, realmente é muito elevado neste país republicano, no entanto, estão enxergando com “olho de pirata”, estão vendo um lado apenas dessa situação. Se for aprovado e desobrigados os cursos através das auto escolas, duas situações irão ocorrer com certeza: 1. Os candidatos requererem os exames de aptidão para a carteira, sem nenhuma instrução, nenhum curso preparatório e consequentemente a reprovação, uma, duas ou mais vezes. (São prejuízos que devem ser considerados). 2. Contratação de um instrutor independente, ou particular, veja bem o “Charlatanismo” que estará o candidato submetido na maioria das vezes. (O quanto esse instrutor irá cobrar, com certeza, semelhante a contratação de detetive particular, é muito caro).
Nessa mesma ótica, especialistas enxergam com preocupação esse projeto. Doutor em Segurança de Trânsito e mestre em saúde pública pela Universidade de Bruxelas, Dr. David Duarte Lima diz que projeto como este não tem a mínima condição de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Isto seria um retrocesso em tudo que o Brasil conseguiu melhorar em defesa de um trânsito menos violento no Brasil. Os legisladores devem encontrar outras alternativas de baixar um pouco o valor final da expedição das habilitações, bem como as taxas relativas aos Centros de Formação de Condutores, mas não desta forma desobrigando a qualificação através de auto escolas.
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