O projeto de lei nº 722/24, de autoria da Deputada Duda Salabert, institui o programa “Visão Zero” como estímulo às políticas para a redução do número de acidentes graves no Brasil. É um programa de orientação às ações de mobilidade urbana, que sendo aprovado, deverá ser regulamentado pelo Governo Federal. Já temos um outro bom exemplo nesse sentido, que é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões de Trânsito, criado pela lei nº 13.614/18. Basicamente todos esses projetos repetem as mesmas orientações, como: Campanhas permanentes de educação para o trânsito pelos governos, Federal, Estaduais e Municipais. Projetos de engenharia de tráfego e monitoramento dos trechos de rodovias de maior risco de acidentes. Capacitação de gestores públicos, técnicos e demais profissionais, para o enfrentamento desses grandes desafios.
Uma das novidades que esse projeto apresenta, é a obrigatoriedade de inclusão em pautas de eventos públicos e datas comemorativas correlatas no calendário oficial de eventos do país, com a inclusão desses chamamentos institucionais deste programa. Quanto aos demais itens do projeto, como a instauração de inquérito policial para investigar crimes de trânsito, isso já vem sendo feito na prática pelas autoridades policiais.
Alguns Deputados ficam copiando modelos já existentes, no Brasil e em outros países só para constar seus nomes como autores de projetos. Neste caso específico, esse projeto Visão Zero, ou “Vision Zero” é uma cópia, praticamente reproduzida de um projeto da Suécia, sob o qual, deu bons resultados.
Evidente que jamais poderemos comparar o Brasil com a Suécia, são realidades gerais bem diferentes. Na Suécia, no último ano de pesquisa, foi registrado um número de apenas 264 mortes no trânsito, enquanto no Brasil, nos anos de 2013 a 2014, passou de 50 mil mortos. Tanto isso é verdade, que o nosso país carrega permanente a bandeira brasileira ostentando o 5º lugar no mundo em mortes por acidentes de trânsito. É bem verdade que temos uma população de mais de 213 milhões de habitantes, enquanto a Suécia com 10,6 milhões de habitantes. São realidades diferentes.
Na Suécia, o planejamento urbano e das rodovias são muito bem elaborados, há um comprometimento dos governantes, enquanto que no Brasil, o que um presidente constrói em termos de segurança e legislação de trânsito, o outro destrói como aconteceu bem recentemente. Por tudo isto, ocupamos o 5º lugar em mortes no trânsito no mundo.
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