Câmara de Formigueiro aprova moções de repúdio a reforma estrutural do governo Leite
A Câmara de Formigueiro aprovou duas moções, uma de repúdio a reforma estrutural apresentada pelo governador Eduardo Leite e a outra contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual.
A primeira moção votada em plenário foi apresentada pelo vereador Cláudio Posser (PP), que se manifestou contrário ao projeto do governo estadual que traz mudanças na constituição estadual, no estatuto dos servidores civis, militares, além do plano de carreira dos professores estaduais e das legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo. O pacote da reforma proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB) inclui seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à constituição.
As alterações, que atualizam regras previdenciárias e altera a carreiras dos servidores, busca a contenção de gastos com pessoal, extingue os avanços temporais, os adicionais e as gratificações por tempo de serviço, assim como as promoções automáticas e a incorporação das funções para a aposentadoria.
Já a segunda moção proposta em plenário, foi de autoria do presidente Thiago Weber (MDB), que reiterou apoio irrestrito aos professores estaduais, diante do grave cenário no estado, com parcelamento de salários, a falta de reposição salarial, a estagnação de proventos considerados defasados pela categoria, além das mudanças previstas no projeto do governo, que altera diversos itens do plano de carreira do magistério.
Ambas as moções aprovadas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa e ao Palácio Piratini.
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