CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SOCIAL
O programa governamental que criou a carteira Nacional de habilitação social, não tem sido muito procurado, até mesmo porque existem algumas exigências de enquadramento no mencionado programa. Entre as principais exigências, os candidatos precisam comprovar a baixa renda, cadastro e assistência em programas sociais do governo federa, entre outros.
Atualmente a Câmara dos Deputados analisa o projeto de nº 8837/17, que amplia o oferecimento de vagas para as pessoas de baixa renda e os desempregados a mais de um ano. Para que os interessados obtenham esse beneficio é necessário a inscrição nos programas sociais do governo e também depende de inscrições através dos DETRANS, para concorrer aos sorteios de vagas. Com essas exigências e ficar dependendo de sorteios de vagas, talvez seja o principal motivo da baixa procura pela carteira nacional de habilitação social.
DISFARÇADO DE UBER
Na semana em que a Câmara de Vereadores se propõe a realizar uma audiência pública para tratar do projeto de regulamentação dos serviços de táxis em São Sepé, a constatação é que esses serviços estão no pior momento nesta cidade devido a concorrência desleal através de veículos clandestinos (Uber e aplicativos ilegais).
Os taxistas já cansaram de reclamar na própria Prefeitura, Ministério Público e na Polícia. Ninguém se acha em condições de acabar com essa balburdia do exercício ilegal de profissão. Até o momento ainda não foi descoberto pelos taxistas qual o órgão público que realmente assumirá essa responsabilidade.
Em Santa Maria, embora ainda existam “clandestinos”, mas os taxistas registraram as ocorrências na polícia, levaram até o Prefeito Municipal e posteriormente o Ministério Público foi acionado. Na seqüência, a polícia usou dos serviços de inteligência, preparou as chamadas pelos aplicativos e todos os clandestinos caíram na “malha fina”.
Em São Sepé tem solução sim, basta a nova Associação dos Taxistas exigir das autoridades constituídas, o “devido cumprimento das normas legais”.
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