Os Vereadores sepeenses de forma Extraordinária votaram na manhã desta quarta-feira (22), dois Projetos de Lei – PL, do Executivo Municipal. O encontro foi realizado no Plenário Gaspar Martins da Câmara de Vereadores de São Sepé.
O primeiro PL apreciado foi o de número 021 de 2020, no qual autoriza a suspensão da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público a que se refere as Leis Municipais nºs 3.837, de 15/02/2019 e 3.916, de 23/01/2020, em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19). O Projeto foi aprovado por sete votos a dois, com os votos contrários dos vereadores Paulo Nunes (PSB) e Zilca Camargo (PDT).
Já o Projeto de Lei 022 de 2020, determina medidas tributárias de adequação a situação de calamidade pública em função do “Covid-19”, definida pelo Decreto nº 4.105, de 20/03/2020 e ainda pela “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto nº 4.100, de 09/03/2020 e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes.
Durante a Sessão, medidas de prevenção contra o contágio do Covid-19 foram realizadas conforme orientações do Ministério da Saúde. Os Vereadores e funcionários acima de 60 anos não foram obrigados ao comparecimento durante a Sessão Extraordinária. O vereador Dr. Maninho não compareceu para apreciação, já os vereadores Lauro Ouriques, Luiz Otávio e Zilca Camargo estiveram presentes e seguiram as orientações recomendadas.
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