O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021 já está na Câmara para análise dos Vereadores e da comunidade sepeense. O PL foi protocolado na Casa na última sexta-feira (02), pelo secretário de finanças Jonas Lopes.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
Na Câmara o processo de tramitação inicia com a apresentação em plenário, momento em que o Legislativo informa e apresenta que a proposta tramita na Casa, para conhecimento de toda a comunidade. Em seguida é encaminhado ao setor jurídico que deverá emitir orientação. Posterior segue para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser acessada através do link https://sapl.saosepe.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/3411/pl_046-2020_000848.pdf
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