CÂMARA FEDERAL TRANSFERE A BOMBA RELÓGIO PARA OS MUNICÍPIOS CÂMARA FEDERAL TRANSFERE A BOMBA RELÓGIO PARA OS MUNICÍPIOS
A Câmara Federal aprovou na semana passada o projeto de regulamentação dos aplicativos. Pela nova lei, os municípios ficam com essa responsabilidade de regulamentação e de fiscalização do funcionamento dos serviços prestados através dos aplicativos, Uber, Cabify e o 99. Pela nova lei, não será exigido o uso de placa vermelha na “categoria aluguel”, mas nada impede que os municípios exijam um outro modelo de placas. Para a regulamentação dos aplicativos, as prefeituras vão exigir a cobrança dos tributos municipais, a exigência de contratação de um seguro para eventuais acidentes que dependam de indenização aos usuários, além da comprovação do seguro DPVAT que sempre foi obrigatório. Será exigido também a regularização com o INSS. Obrigação aos condutores: Possuir a C.N.H. na Categoria B, ou superior, com a atividade remunerada e ai entrará a exigência dos exames toxicológicos. Veículos que atendam as exigências dos municípios como, idade do carro e outras normas municípais, além do licenciamento anual feito pelo DETRAN. Também será obrigatória a apresentação de certidão negativa criminal. Em caso de não atendimento, os condutores serão enquadrados pelo exercício irregular de profissão. Esse projeto aprovado foi muito comemorado pelos representantes da Uber, mas não sei se é mesmo de muita comemoração pois “não saiu como a Uber esperava” principalmente no referente a regulamentação dos municípios e essa grande exigência de regras e documentos. “Só o tempo dirá”. Na repercussão geral, esperamos que o Congresso Nacional esteja certo e que essa decisão e os conflitos entre os taxistas e os titulares de aplicativos, a partir de agora, cheguem em algum entendimento, pois do contrário, as ‘PELEIAS” vão continuar. Os taxistas saíram perdendo em muito, talvez por vários erros cometidos principalmente nas grandes capitais e que agora não tiveram o apoio no Congresso Nacional conforme esperavam. Agora a solução é essa mesmo, “engolir o sapo”.
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