Antes mesmo de ler o que está escrito no Plano Diretor de São Sepé, a empresa Stradale Terminais Rodoviários Ltda achou por bem escolher um prédio vazio, na entrada da cidade, para instalar provisoriamente a Estação Rodoviária.
O degas aqui, estudado no assunto, entende que o local deveria, ao menos, ter um espaço adequado para estacionamento dos ônibus, principalmente quando chegam mais de dois coletivos ao mesmo tempo. O “pátio” da rodoviária é a rua, assim como a operação – ao que tudo indica – será péssima em dias de chuva. Conforme a Lei do Plano Diretor, a LC 05/2018, sancionada pelo então prefeito Léo Girardelo, é vedada a concessão de Alvará de Funcionamento desse tipo de empresa no lugar escolhido, afobadamente, pela empresa concessionária. Até o DAER passou a bola para a Prefeitura, já que quem dá esse tipo de autorização é o município. Uma leitura superficial do Plano Diretor e do Plano Municipal de Mobilidade já daria um norte para o assunto, mas, ao que parece, a empresa Stradale não observou nada disso. Para resolver a situação, a empresa pediu dois dias para pensar em outro local, mas a Prefeitura, ao que tudo indica, dará trinta dias para que a concessionária faça a regularização dos serviços, sem prejudicar o cidadão e, concomitantemente, sem ferir o que diz a legislação.
Repeteco
Não é a primeira vez que a Prefeitura tem dificuldade de resolver o problema da concessão da Estação Rodoviária de São Sepé. Em 19 de outubro de 2012, o então prefeito Cleri Schroder não autorizou o funcionamento de uma concessionária que venceu o certame do DAER para operar os serviços em São Sepé. O local indicado, à época, é o mesmo em que funcionava a Estação Rodoviária até a semana passada.
Abacaxi
É inegável que o abacaxi da Estação Rodoviária não é só da empresa Stradale Terminais Rodoviários Ltda e da Prefeitura Municipal. Uma solução, técnica e legal, é fundamental para que o empreendimento funcione, atendendo as demandas dos cidadãos que esperam, há muito tempo, um serviço de qualidade.
Cadê os Conselhos Municipais
Uma pendência bem visível da Prefeitura Municipal é a falta de envolvimento dos Conselhos Municipais nas decisões da cidade. A última vez que os conselhos tiveram voz foi nas administrações de Júlia Vargas (2001/2004) e Cleri Schroder (2005/2012). Um requerimento feito no ano passado, acerca da composição de alguns conselhos, trouxe uma triste informação: a desorganização da Prefeitura é tanta que até pessoas falecidas foram referidas como participantes ativas das reuniões deliberativas.
Piada Pronta
Um deputado carioca pediu um novo AI-5 e ganhou “amostra grátis” do STF. O Brasil, há anos, é o País da piada pronta. A prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL do RJ, autor de declarações e propostas absurdas, reabre o debate sobre os limites da liberdade de expressão, as garantias do mandato parlamentar e as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, que agora investiga, denuncia e julga, além de invadir competências dos outros poderes. Por ironia do destino, o deputado que prega o retorno do AI-5, ganhou uma “amostra grátis” do que se fazia na vigência do Ato Institucional nº 5, de triste memória. Vale dizer que o degas aqui, que não tem nenhum amor e não aprova o que disse o deputado carioca, entende que o STF passou do limite em indicar como “flagrante” a prisão do parlamentar.
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