MAIS UM VEXAME PARA O CONTRAN MAIS UM VEXAME PARA O CONTRAN O Conselho Nacional de Trânsito vem sendo criticado sistematicamente porque cria algumas resoluções absurdas com o objetivo de arrecadação e de prejudicar a população. Já perdemos as contas do número de vezes que o Contran é desmoralizado e obrigado a voltar atrás de suas atrapalhadas. Acho que está passando do momento de extinguir o Contran. Esse Conselho de Trânsito vem extrapolando de suas prerrogativas, invadindo a competência originária do Congresso Nacional de muito tempo. Eu não entendo como que a Câmara dos Deputados ainda não aprovou um projeto de lei reorganizando o “Sistema Nacional de Trânsito” e acabando com esta bagunça no sistema, desde Brasília aos municípios. Estes conselhos não podem legislar em matéria de trânsito e, por isso, cada resolução do Contran, gera uma reação muito grande dentro da Câmara dos Deputados. Neste específico, ainda bem que o Ministro das Cidades resolveu colocar fim nestas atrapalhadas do Contran. Essa resolução de nº 726/18 não chegou nem a ser conhecida pela maioria dos brasileiros e partiu para o óbito. O Contran não tem demonstrado capacidade de apresentar bons projetos para o trânsito. As deliberações deste departamento são na sua maioria, imposições autoritárias, apressadas sem discutir com as demais autoridades e seguimentos da sociedade civil e, por isso, morrem na praia. Do contrario, o Congresso Nacional tem apresentado bons projetos para o trânsito, entre eles o da chamada “Lei Seca” e outros tantos como a melhoria na qualificação de condutores e principalmente o projeto de lei nº 1530/15 recentemente aprovado que pune severamente os condutores envolvidos em crimes de contrabando e descaminho de mercadorias que passam as fronteiras. Portanto, esta vergonhosa resolução 726 do Contran, possivelmente aprovada por força de “influências ocultas” conforme aquela situação dos “kits de primeiros socorros”, quando detonou as denúncias na imprensa de que os empresários do ramo estavam por trás no interesse em aprovação do projeto, pois queriam nos empurrar “guela abaixo” aqueles bagulhos. O que precisamos é do “Plano Nacional de Segurança no Trânsito”, investimentos em forças policiais e mais fiscalização.
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