Muitos proprietários de veículos, entre eles, os que fazem parte do acordo internacional denominado Mercosul, gostariam de registrar seus veículos com as placas unificadas. No entanto, segundo a publicação de uma matéria da Associação Nacional dos Fabricantes de placas veiculares, as placas do Mercosul, facilitam a “clonagem” em todos esses países do acordo internacional. No Brasil a história começa em 06 de Março de 2018, quando o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 729/18 do CONTRAN. O documento com 26 páginas, “um exagero” tentava regulamentar com toda a segurança o novo modelo de placas para veículos brasileiros.
Essa Resolução durou pouco mais de um ano e os problemas começaram a surgir. Veja a seguir a quantidade de outras Resoluções que o CONTRAN expediu para retirar itens importantes e descaracterizar o “sistema de segurança” constante na primeira Resolução:
A primeira Resolução nº 729/2018, com a completa versão original e todos os itens de segurança de fabricação para as placas do Mercosul.
A segunda, Resolução nº 741/2018, altera a primeira e retira o lacre de segurança das placas do Mercosul. Foi feita substituição pelo uso do QR Code, que reduziu o sistema de segurança.
A terceira Resolução, nº 748/2018, determina a retirada da bandeira do Estado onde o registro era feito e também o Brasão do Município, sendo considerado por especialistas que é mais um enfraquecimento do sistema de segurança e dificuldades de fiscalização por parte dos Órgãos de Segurança.
Quarta Resolução, nº 780/2019, decretação de mais limpeza de itens de segurança nas placas do Mercosul. (Exclusão de sinusoidais e inscrição com efeito difrativo).
A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o teor desta Resolução nº 780/19 expedida pelo CONTRAN, com o objetivo de anular o artigo 10 da mencionada Resolução. O grande problema, segundo a Associação é a liberação de qualquer pessoa ou empresa para fabricar placas e estampar através de meros credenciamentos no CONTRAN, sem processos de licitações. A referida Associação afirma que aumentou, “proliferou” o número de fabricantes de placas do Mercosul e os próprios Departamentos Estaduais de Trânsito, também perderam o controle do fornecimento dessas placas.
Seguem as denúncias de que é muito fácil falsificar as placas do Mercosul, pois o uso do QR Code como item de segurança enfraqueceu todo o sistema. “Essas máquinas clandestinas, simplesmente usam uma máquina de serigrafia para colocar nas placas clonadas um código qualquer e sem validação, por isso a grande facilidade das quadrilhas clonarem as placas do Mercosul diz Reinaldo Paiva, dono da SP Blanks, fabricante de placas.
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