Infelizmente as estatísticas apontaram mais uma vez que o trânsito no Brasil continua com extrema violência. Estamos falando de situação real, números de ocorrências e estatísticas de acidentes violentos ocorridos principalmente nos grandes centros urbanos. Veja bem, só no Estado de São Paulo foram registradas 882 mortes no trânsito entre Janeiro e Novembro de 2023, esse é o maior número de homicídios registrados nos últimos sete anos. A constatação de algumas Organizações não Governamentais, é que houve uma flexibilização da própria lei e a fiscalização de trânsito não está atuando como deveria em todo o país. Para os especialistas, as justificativas para esse alto número de acidentes de trânsito, primeiramente se dá pela retomada da economia, pois a população, em especial, a massa de trabalhadores é a que mais está circulando nos grandes centros.
Outra constatação, é que os acidentes ocorreram em maior número envolvendo pedestres e motociclistas, que é o público alvo, o mais atingido na circulação viária. Por estes especialistas é apontado também a falta de campanhas educativas, os nossos governantes que gastam tanto com financiamento de campanhas eleitorais, são bilhões de reais torrados em cada campanha e não temos investimentos para conter a violência no trânsito. As nossas rodovias, com algumas exceções, estão em péssimas condições e na maior parte não tem nem acostamentos.
Nesse estudo sobre as causas do aumento de acidentes, especialistas vinculam que além destas condições de rodovias, são apontadas outras como: A segurança e estado de conservação de veículos, formação de condutores e principalmente o uso de telefone celular ao volante, além da constatação de teor alcoólico e outras drogas psicoativas em condutores envolvidos nos acidentes.
Descumprimento da legislação e a impunidade:
A atual legislação de trânsito precisa de reformas, quando a lei passa a não ser respeitada é necessário que os nossos legisladores proponham alterações endurecendo as penalidades como forma de intimidação aos infratores. A questão do uso do celular ao volante, ninguém mais respeita, ou poucos respeitam essa norma, por isso aparece nas estatísticas como sendo o maior causador de acidentes, pela distração dos condutores.
Veículos chegam a ser usados como armas:
Atropelamento proposital, com lesão corporal e até o próprio homicídio, ocorre porque as penas são mais brandas no Código de Trânsito Brasileiro do que no Código Penal. Lesões Corporais: Art. 170, do Código de Trânsito prevê: Ameaça a pedestres que estejam atravessando a via pública e ameaça aos demais veículos (Na verdade, ameaça a outras pessoas usuários de outros veículos). Este tipo de comportamento poderá iniciar de forma menos agressiva e terminar com a identificação de outros tipos penais previstos no art. 302 do próprio Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo: Conduzir veículo com a alteração da capacidade psicomotora pelo efeito de uso de drogas ou de álcool ou substância psicoativa prevista no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Especificamente no caso de ameaça a pedestres, não se pode confundir com as infrações estabelecidas em cinco incisos do art. 214 do próprio Código, ou seja, deixar de dar passagem a pedestres, ou a veículos motorizados em determinadas situações. O tipo aplicado é o art. 170, em que o condutor joga o veículo sobre pedestre e outros veículos.
Outro tipo bem comum é o que o condutor, mesmo estando parado no semáforo, fica acelerando o veículo como forma intimidativa do pedestre que está em deslocamento para atravessar a via pública. A própria perseguição ao veículo da frente com intuito de intimidação também caracteriza a infração de trânsito. É necessário punição rígida para esse tipo de comportamento, o que infelizmente não acontece por falta de fiscalização.
Por fim: Mais um feriadão que se aproxima, esperamos que Deus proteja as famílias e condutores que respeitam a lei, feliz ano novo a todos.
