Na manhã desta quinta-feira, (16/05), o prefeito João Luiz Vargas, se reuniu com a diretora do Escritório da Cidadania, Thais Chaves e equipe de trabalho, a coordenadora do CRAS, Michele Trindade e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Wolnei Pedroso. Na pauta principal, a medida provisória nº 1.219, 15 de maio de 2024, assinada pelo presidente Lula, que institui apoio financeiro destinado às familias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do RS com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal. O apoio financeiro tem o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Rio Grande do Sul.
Serão consideradas familias desalojadas ou desabrigadas aquelas que se enquadrem nos termos do disposto no parágrafo único do art.1° da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012. O acesso ao Apoio Financeiro dependerá das informações, a serem enviadas pelo Poder Executivo Municipal, acerca das famílias de que trata- o art.1°e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos de elegibilidade ao mencionado apoio. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100,00.
No encontro ficou definido que serão feitas as visitas nas comunidades que tiveram suas residências invadidas pelas águas, priorizando os bairros São Cristóvão e Cristo Rei e Lôndero. O Escritório da Cidadania se disponibilizou a registrar os moradores das residências que tiveram danos materiais, inclusive no interior do município.
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