Ninguém se entende em Brasília sobre a cobrança do SPVAT. Tudo o que parecia ser definido, ao “apagar das luzes” na Câmara Federal retrocedeu e o próprio governo que propôs a criação do antigo DPVAT, recuou deixando a população sem seguro. A argumentação da liderança do governo é que os governadores dos estados não estavam preparados para essa arrecadação. Relembrando que o antigo DPVAT, a cobrança foi suspensa pelo presidente Jair Bolsonaro sob a alegação de irregularidades e até desvio de dinheiro do famoso fundo administrado pela seguradora denominada “Líder”.
Naquela época, a imprensa noticiou um grande esquema de corrupção e até envolvimento de alguns parlamentares da “Casa do Povo”. Outro motivo que contribuiu muito para a decisão do cancelamento da cobrança do DPVAT, foi a argumentação de que o governo através da Caixa Federal, possuía uma grande reserva de contingência capaz de promover as indenizações para os acidentes de veículos, cobertura de danos pessoais, pelo período de mais de um ano, como de fato ocorreu.
Recentemente o novo tipo de seguro havia sido aprovado até com data certa para entrar em vigor, ou seja, em janeiro de 2025. O que chama a atenção da população, é que o próprio governo que apresentou o projeto anterior, retrocedeu e liderou o movimento de revogação da lei. (Lei complementar 207/2024). Na realidade, a maioria dos condutores e proprietários de veículos são favoráveis ao pagamento do seguro. Segundo a Superintendência de Seguros Privados, devido a essa indefinição do governo em regulamentar o SPVAT, os proprietários de veículos estão recorrendo aos seguros privados, que apesar de serem mais caros, oferecem essas garantias no momento de indenizações decorrentes de acidentes de trânsito. Só no início do ano de 2024 as seguradoras apresentaram um aumento de mais de 14% e a previsão para o final de 2024 é que esses contratos dobrem a procura.
Com esta indefinição do governo em regulamentar o SPVAT, a tendência é que os proprietários de veículos migrem para o sistema privado e contratos com as agências bancárias. Neste trânsito de tanta violência, ninguém quer arriscar em ficar sem a cobertura de acidentes. Os investimentos em seguros privados no Brasil ultrapassam 22 bilhões de reais, somente no primeiro semestre de 2024. Outro fator a ser considerado, é o aumento da compra de veículos, em especial de motocicletas por mulheres. A base nacional de registros de veículos automotores registrou até a metade do ano de 2024, um número de 34,2 milhões de veículos comprados, destes 28,4 milhões estão em nome de mulheres habilitadas na base de dados do sistema nacional.
