PLACAS DO MERCOSUL SUSPENSAS
A Desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF da 1ª Região, em Brasília, suspendeu a fabricação de placas do Mercosul, e os veículos Brasileiros não poderão ser identificados com essas placas no padrão dos Países do Mercosul. Essa decisão atende ao pedido da Associação das Empresas Fabricantes de placas e lacres do Estado de Santa Catarina.
Pela decisão a Desembargadora argumenta que de acordo com as Resoluções 729 e 733/18, do CONTRAN, competência para regulamentar e autorizar a fabricação dessas placas é o DENATRAN, que também é quem deve fazer o credenciamento das empresas. (Compete aos Detrans Estaduais essa regulamentação).
A união não criou o “sistema de consultas” e de intercâmbio entre os Países do Mercosul. Os principais objetivos propostos no próprio tratado do Mercosul são, entre outros, a integração das informações entre os Estados signatários do acordo para facilitar as pesquisas aos usuários do sistema.
A data de previsão da troca de placas nos veículos do Mercosul, inicialmente pelo teor dessas duas Resoluções co CONTRAN, ficou estabelecido para o dia 1º de Dezembro de 2018, se até lá as empresas fabricantes das placas no Brasil, forem realmente credenciadas e autorizadas a produção em série.
Como sempre, a burocracia é grande e sabemos que isso acarretará mais despesas para os transportadores de mercadorias em destino ao Mercosul.
Por fim: O feriadão de “Nossa Senhora Aparecida” acabou da mesma forma dos demais, ou seja, com muita violência no trânsito. A Conclusão a que chegamos é de que precisamos acabar com os feriados, para que o número de acidentes reduza no Brasil. Outra solução, é acabar com os celulares e com as fabricas e revendas de bebidas alcoólicas, pois um comprovado número nas estatísticas apontam para o problema da irresponsabilidade de alguns condutores que não respeitam as leis de trânsito.
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