O Projeto de Lei que prevê a proibição de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais em São Sepé foi aprovado pelos vereadores sepeenses durante Sessão Ordinária desta última terça-feira (11). O Projeto de Lei 34 de 2019, aprovado por unanimidade proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no município de São Sepé. Nele a proibição não se aplica a canudos de papel ou de material biodegradável.
Os estabelecimentos comerciais ou ambulantes que não cumprirem a normativa estarão sujeitos a multa e os valores arrecadados serão destinados à programas municipais que visam a causa animal. Em outros municípios e estados o projeto já virou lei e apesar de críticas, principalmente de pessoas com deficiências e que necessitam utilizar os canudos para beberem líquidos, o autor da matéria, o vereador Humberto Stoduto justifica a proposta dizendo que a proibição não se aplica aos casos de atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais ou que estejam impossibilitadas temporariamente de ingerir líquido sem a utilização de canudo. Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adequarem à lei.
Ainda segundo o vereador, o PL visa causar um menor impacto ecológico, já que o plástico é considerado uma das substâncias mais nocivas ao meio ambiente e que mais levam tempo para se decompor – mais de 200 anos. “Em outros países, já está em andamento a total extinção do uso do produto. Estudos apontam grande dano ao meio ambiente, uma vez que o material possui em média 200 anos para se decompor”, explica Stoduto.
O uso excessivo de canudos plásticos tornou-se objeto de preocupação por parte de ambientalistas e formuladores de políticas públicas, já que estes objetos são grandes causadores de poluição no Meio Ambiente. Feitos geralmente de poliestireno ou polipropileno, esse tipo de material dificilmente é reciclado. “No Brasil é grande o consumo de canudinhos plásticos descartáveis. Só para se ter uma ideia, se cada brasileiro usar um canudo de plástico por dia, em um ano terão sidos consumidos mais de 75 bilhões de canudos”, finaliza o vereador Humberto Stoduto.
O Projeto de Lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
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