Vereador comemora o alcance da Lei de isenção de taxa de concurso

Geral Política São Sepé

Com cerca de 500 pessoas beneficiadas, o vereador Gilvane Moreira (PP) comemorou durante Sessão Ordinária, na última terça-feira (06), a isenção de centenas de pessoas no pagamento da taxa de inscrição para o Concurso Público DE São Sepé. Em seu discurso, o vereador falou da alegria em poder ajudar a garantir o benefício aos candidatos. “Estou muito feliz pois uma Lei que criei, pôde ajudar centenas de pessoas a ter igualdade perante a vontade de prestar um Concurso Público”, ressaltou Moreira.

A Lei n°3.814/2018, de autoria do vereador Gilvane Moreira, determina que os munícipes regularmente inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e que forem membros de famílias de baixa renda estão isentos de taxa de inscrição. Outra Lei que ajudou foi a de n° 3.733/2017, de autoria do vereador Renato Rosso, que confere gratuidade a doadores de sangue ou medula óssea que sejam participantes de programas sociais do Governo Federal.

Segundo o vereador Moreira o objetivo dos concursos públicos não é arrecadatório, de fazer caixa, mas sim de dar condições e uma seleção justa, por critérios de maior capacitação, e não era justo com os que não têm recursos financeiros ficarem de fora desse processo. “É com a inclusão dessas pessoas que haverá com certeza uma maior distribuição de renda na população, pessoas carentes poderão ser funcionários públicos, e quem ganha é a comunidade mais carente” disse Gilvane Moreira.

Moreira ainda contou que o valor da inscrição para estas pessoas poderia fazer muita falta em seus orçamento, como na compra de alimentação, remédios, contas de água e luz por exemplo. “Hoje estas pessoas além de poder contar com as necessidades básicas, podem concorrer em um Concurso Público”, finaliza Moreira.

 

Fonte: Assessoria Bancada do Vereador

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