Agentes de saúde e endemias farão cerca de 450 visitas em domicílios sepeenses ao longo desta semana. O objetivo é a realização do último levantamento rápido de índices para o mosquito Aedes aegypti de 2019.
A orientação é que a comunidade receba os profissionais, que estão trabalhando no combate ao vetor de doenças como dengue, febre amarela, zika vírus e febre chikungunya. Os locais onde as inspeções vão ocorrer serão sorteados através de um programa específico.
Durante este ciclo, que deve durar até a sexta-feira, 25 de outubro, há um diferencial: a Lei Municipal N°3.870 de 12 de agosto de 2019 já está em vigor. Isto significa que, caso os agentes encontrem criadouros do mosquito, aplicarão a notificação prevista pela matéria. Os casos de reincidência estarão sujeitos a multa de 4UP (leve); 8UP (média), 16UP (grave) e 32UP (gravíssima). Este ano, o valor da Unidade Padrão (UP) está fixado em R$85,44.
Sobre a Lei Municipal N° 3.870:
A matéria, que está disponível para consulta no link http://www.saosepe.rs.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Lei-n%C2%BA-3.870-de-12.8.2019.pdf, determina que os munícipes e responsáveis por estabelecimentos públicos e privados adotem medidas de manutenção, evitando condições que propiciem a proliferação do mosquito Aedes aegypti. A implantação e desenvolvimento do programa é de competência da Vigilância Ambiental em Saúde.
Com a legislação, o Executivo fica autorizado a cobrar dos responsáveis por imóveis desocupados ou abandonados eventuais despesas decorrentes de limpeza e remoção de criadouros. Quando necessário, servidores poderão adentrar em áreas externas desses locais para atuarem na eliminação do mosquito.
Conforme o Programa Nacional de Controle da Dengue, focos de Aedes Aegypti representam riscos à saúde pública, e portanto, estão passíveis de punição nos formatos de advertência e multa. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal da Saúde e redirecionados para o controle do transmissor.
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