O Prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, participou na manhã de quinta-feira, 30 de setembro, de uma reunião virtual com membros da SURCEN – Superintendência Regional Central da Corsan, sobre os Termos Aditivos de Conformidade ao Marco Legal do Saneamento Básico. O encontro teve o objetivo de oportunizar os esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a adequação e conformidade dos contratos de programa ao novo marco legal do saneamento básico: obrigação legal dos Prefeitos, nova estrutura normativa da prestação dos serviços e a proposta da Corsan para os municípios.
Para João Luiz, o aditivo que terá que ser assinado pelos prefeitos municipais deve ser questionado. “O aditivo deu o prazo limite de março de 2022. Até hoje o que sei é que o aditivo proposto pelo Governo do Rio Grande do Sul na verdade é dois em um: um aditivo com duas liberações dos prefeitos. Uma como citei acima é uma exigência legal, que nada compromete a Corsan Pública; a outra, de forma velada, autoriza a venda da Corsan. Precisamos que o Governo do Estado divulgue o texto do aditivo”, questionou o prefeito de São Sepé.
Informações: A. I. Prefeitura Municipal
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