A Prefeitura Municipal de São Sepé ultrapassou o limite legal de 54% de gasto com pessoal em dezembro de 2021. Mesmo com a reforma administrativa, que reduziu o gasto da prefeitura com Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, o gasto com pessoal chegou a 54,33% no final do ano passado, fazendo com que a prefeitura sofresse algumas restrições, como a impossibilidade de chamar novos concursados.
O principal motivo para que o limite de gasto com pessoal fosse ultrapassado em 2021 foi o pagamento do 1/3 de férias dos professores de janeiro de 2021 que deveriam ter sido pagas em dezembro de 2020, somando com o pagamento de 1/3 de férias dos professores de janeiro de 2022, pagos no mês de dezembro de 2021. Como o cálculo de gasto com pessoal é realizado através da média mensal dos últimos 12 meses, o pagamento do 1/3 de férias de 2021 e 2022 no mesmo ano fez com que a prefeitura aumentasse consideravelmente a média anual.
A decisão de realizar o pagamento de 1/3 de férias de 2022 em dezembro de 2021 tem como objetivo atender as legislações vigentes que afirmam que a remuneração de férias dos servidores deve ser paga antes do gozo da mesma. Ou seja, os servidores que saírem de férias no início de janeiro devem receber sua remuneração ainda em dezembro do exercício anterior. Em 2022 a porcentagem de gasto com pessoal já vem caindo, em janeiro a média dos últimos doze meses reduziu para 53,33% e fevereiro chegou a 53%. O gasto com pessoal ainda é elevado e preocupa a atual administração que já tomou algumas providencias como a suspensão de horas extras e do pagamento de licenças prêmio em pecúnia, ainda realiza estudos para verificar como reduzir o seu gasto com pessoal.
A reposição salarial de 10,06% dada a todos os servidores em janeiro traz um forte impacto no aumento do gasto com pessoal, mas também foi importante para a valorização dos servidores. O grande desafio agora é aumentar a arrecadação e controlar para que o gasto com pessoal não aumente ainda mais.
O cálculo do gasto com pessoal é realizado com o valor da folha do mês dividido pela arrecadação mensal. Portanto, quanto maior a arrecadação do município, menor é o índice de gasto com pessoal. Ou seja, além de segurar os gastos com pessoal é importante aumentar a arrecadação.
O índice de gasto com pessoal é um indicador para fazer com que os municípios não comprometam toda sua receita com a folha de pagamento e possam fazer novos investimentos. Entretanto, a Prefeitura Municipal fechou o ano de 2021 com um resultado orçamentário de R$ 11,62 milhões e nos primeiros meses de 2022 segue arrecadando mais que suas despesas, mostrando que está com boa saúde financeira, sem deixar de fazer investimentos importantes para a população.
“Isso não quer dizer que não devemos nos preocupar, é importante seguirmos realizando os investimentos necessários, mas cuidando para não comprometer os recursos públicos com a folha de pagamento e outras despesas fixas que o município possui para manter a máquina rodando”, explicou Gabriel Leão, Diretor Geral do Escritório de Governo.
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