Projeto de Lei 2699/22

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Uma atitude corriqueira que parece inofensiva, uma simples olhadinha ou emissão de texto no celular enquanto dirige. Esta tem sido a maior causa dos acidentes graves de trânsito no mundo. Um estudo do Departamento de Trânsito e Segurança dos Estados Unidos, aponta que o uso de dispositivos móveis ao volante aumenta em até 400% o risco de acidentes nas rodovias. A explicação de acordo com a psicóloga Kátia Florença é que para dirigir precisamos de usar três funções básicas: cognitiva (atenção, concentração, raciocínio e vigilância). Motora: (respostas, imediatas e reflexos). Sensorial: (percepção, sensibilidade, visão e audição).

A combinação de direção e celular afeta a percepção do motorista, que demora mais para prever e identificar os riscos, além de ficar mais lento e alheio ao que ocorre ao seu redor. Isso também vale para os pedestres, principalmente na hora de efetuar a travessia de ruas. Segundo a psicóloga, é necessário que cada um assuma sua responsabilidade no trânsito. Vale lembrar que veículos com viva voz ou fones de ouvidos, com ou sem fio, também comprometem a segurança no trânsito.

Esse tipo de penalidade já foi elevado para o tipo gravíssima, com aplicação de sete pontos no prontuário da CNH do condutor e pagamento de R%293,47. No entanto, não surtiu efeito e há necessidade de aumentar os valores dessa punição. A Deputada Maria do Carmo, já protocolou um projeto de lei nº 2699/22, em que propõe uma alteração na lei para que as penalidades desse tipo sejam dobradas de valores para tentar impedir ou inibir mais o uso do celular ao volantes. O valor da infração passaria para R% 586,94.

Os estudos técnicos são comprovados, no entanto as nossas autoridades ainda não estão se entendendo para exercer a função de fiscalizar e coibir esse tipo de infração. O uso do aparelho celular é mais do que comum, chega a irritar em determinados casos a falta de atenção ou distração de alguns condutores irresponsáveis que para nas preferenciais, trancando o fluxo de veículos para atender o celular.

Por parte do CONTRAN, já existe uma resolução permitindo que os Municípios formalizem convênios e usem as Câmeras de vídeo para aplicar as multas, já que os efetivos das Polícias e Guardas Municipais são insuficientes para efetivar a fiscalização presencial dessas infrações.

Na realidade os condutores sabendo que não existe fiscalização de trânsito, estão fazendo os maiores absurdos no trânsito e provocando acidentes graves diariamente. É preciso endurecer a legislação, elevar os valores das multas proporcionais aos valores venais dos veículos e consequentemente a suspensão do direito de dirigir desses condutores que infringem as normas de trânsito, “na certeza da impunidade”.

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