O prefeito João Luiz Vargas esteve na segunda-feira, dia 6 de março, em Criciúma e Florianópolis, notificando a Frente Parlamentar Catarinense do Carvão Mineral da alteração da legislação municipal que impõe restrições mais severas para a extração mineral em São Sepé. Conforme o presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Rodrigo Minotto, as empresas catarinenses estão adequando suas tecnologias para uma extração sustentável ambientalmente e os deputados trabalham para que a geração de energia seja desenvolvida com o mínimo impacto ao meio ambiente.
A Câmara de Vereadores aprovou um projeto de emenda a lei orgânica do município, de autoria dos vereadores Matheus Leão, Tavinho Gazen, Marcelo Neves e Maninho Pinto que regulamenta a exploração de recursos hídricos e minerais em São Sepé. A legislação foi sancionada pelo prefeito João Luiz Vargas em novembro de 2022, como número 02/2022. Pela nova norma, a autorização de concessão de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais em território do município, demanda aprovação prévia dos órgão ambientais competentes e ampla consulta popular. “É fundamental a participação da comunidade na discussão desse tipo de empreendimento, pois temos a manifestação da população contra a exploração do carvão em nosso município. Nós defendemos a geração de energia renovável, como as placas fotovoltaicas que estão sendo instaladas nos prédios públicos, o incentivo à PCH (pequena central hidroelétrica) no Rio São Sepé e instalação de geradores eólicos, que queremos que seja uma realidade no Cerrito do Ouro”, disse o prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Leão, que é presidente da comissão parlamentar municipal que trata do carvão mineral, defende a emenda aprovada. “É urgente que essa lei proteja toda e qualquer degradação ambiental para que as próximas gerações tenham assegurado o direito ao meio ambiente saudável”, disse Leão. O líder do governo Tavinho Gazen também apresentou a importância da legislação específica que São Sepé fez para defender-se dos impactos da extração mineral. “O dano ambiental ocorre em centenas de quilômetros quadrados destruídos de vegetação natural, fauna e flora aquática, além de paisagens”, justificou Gazen.
A partir da exposição feita pelo prefeito João Luiz Vargas, o deputado Minotto, presidente da Frente Parlamentar Catarinense, informará as empresas catarinenses das novas restrições à extração do carvão em São Sepé. É alvo da notificação a empresa Mineradora Nossa Senhora do Carmo, que possui autorização de lavra no São Rafael.
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