Os carnês do IPTU já estão disponíveis de forma on-line no Portal do Cidadão para os contribuintes que desejam já realizar o pagamento em cota única ou parcelado. Para acessar os boletos basta entrar no site saosepe.atende.net e clicar em “AUTOATENDIMENTO” e selecionar no menu lateral a opção “Emissão de Guias IPTU”, fazer o seu login ou buscar seu imóvel pelo CPF do proprietário ou pelo cadastro imobiliário, selecionar os imóveis e se deseja pagar em cota única ou parcelado e clicar em “Imprimir Guias” ou em “Gerar PIX”.
A grande novidade para o IPTU de 2023 é a possibilidade de pagar utilizando o PIX. Sendo assim, o contribuinte poderá realizar o pagamento sem sair de casa, utilizando o aplicativo de seu banco. O pagamento também poderá ser feito por código de barras nos bancos credenciados(Caixa, Banco do Brasil e Banrisul) e em seus parceiros até o dia 31 de maio.
Os Carnês impressos começarão a ser entregues pelos Correios e nos bairros não atendidos pelos Correios, pela equipe da Prefeitura, a partir da primeira semana de Maio. Os contribuintes que preferirem, podem emitir a segunda via das guias no balcão de arrecadação do Prédio Central da Prefeitura na Rua Plácido Chiquiti, nº 900.
Em 2023 o valor do IPTU foi reajustado apenas pelo índice de inflação, não havendo mais a progressividade do IPTU. Isso se deve a aprovação da Lei Municipal nº 4.117, de 30/12/2022 que alterou a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.762, de 26/12/2017, que instituía o fator de implantação progressiva nos valores do IPTU.
A Lei de 2017 ainda previa mais dois anos de aumento progressivo do IPTU, tendo como justificativa a adequação dos valores do IPTU que estavam defasados. Porém, devido a elevada taxa de inflação dos últimos anos, verificou-se com a equipe da Coordenadoria de Cadastro e Habitação da Prefeitura, em conjunto, com imobiliárias da cidade, que os valores avaliados já estavam adequados a realidade dos valores venais dos imóveis, não havendo mais necessidade de manter a progressividade por mais dois anos.
Com isso, o Escritório de Governo encaminhou para o Prefeito a possibilidade de cancelar a progressividade nos anos restantes e o Prefeito João Luiz encaminhou o projeto para a Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto no final do ano passado.
“A Progressividade estava onerando muito os contribuintes e verificamos que os valores já estavam dentro dos parâmetros do mercado imobiliário e que não fazia mais sentido seguir com a progressividade, que foi importante naquele momento para trazer os valores do IPTU para um valor mais real dos imóveis. Também vale ressaltar a busca por inovação e adequação as novas tecnologias. A implementação do PIX Dinâmico nas Guias do IPTU permite que as pessoas possam pagar o IPTU desse ano sem sair de casa, usando apenas o APP de seu banco” Conclui Gabriel Leão, Diretor-Geral do Escritório de Governo.
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