A Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19.
A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, com foco principal no Audiovisual. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.
Para São Sepé, foi destinado o valor total de R$230.227,79, relativo ao número de habitantes. Os recursos destinado ao município, tiveram captação através da Fundação Afif, e conforme foi definido pela lei e sugeridos na oitiva realizada com produtores culturais e agentes da cultura sepeense, ficam distribuídos da seguinte forma:
09 PROJETOS DE AUDIOVISUAL (R$135.996,16)
- 4 projetos no valor de R$ 30.498,97, para o desenvolvimento de curta-metragem, documentário, animação e vídeo clipe.
- 5 projetos no valor de R$ 2.800,56, para a capacitação, formação e qualificação, no audiovisual.
01 PROJETO DE APOIO À SALA DE CINEMA (R$ 27.885,43) - 1 projeto no valor de R$27.885,43, para melhorias nos recursos audiovisuais do Auditório do Centro Cultural.
20 PROJETOS DAS DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA (R$ 66.386,20) - 20 projetos no valor de R$ 3.319,31, para o desenvolvimento de atividades de Artesanato, Artes Plásticas e Visuais, Corais, Dança, Etnias e Folclore, Leitura, escrita e oralidade, Música, Teatro, Tradicionalismo Gaúcho.
QUAIS FORAM AS ETAPAS ATÉ AGORA?
-Indicação de recursos para São Sepé
-Oitiva com produtores e agentes culturais de São Sepé
-Elaboração do plano de trabalho
-Adequação no orçamento anual e abertura de crédito especial
-Abertura do prazo de submissão de projetos
QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?
-Avaliação dos projetos, por pareceristas
-Divulgação dos resultados
-Execução dos projetos aprovados
-Prestação de contas
“São Sepé vive um momento único na sua história, em termos de valorização de Esporte e Cultura. A LPG vem para incentivar ainda mais as pessoas que tem renda vinculada à cultura e buscam qualificação do seu trabalho, em especial no audiovisual. Estamos felizes como gestores em poder agilizar o repasse desses recursos”, destacou o Vice-Prefeito e Presidente da Fundação Afif, Fernando Vasconcellos.
Todos os editais estão disponíveis no site da Prefeitura ou através do link https://saosepe.atende.net/…/pagina/lei-paulo-gustavo…
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