PREFEITO SANCIONA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

No dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, a Prefeitura Municipal de São Sepé, realizou no Clube Visconde do Rio Branco, uma reunião para a sanção de um projeto muito importante para a comunidade negra sepeense, a Lei de Política Municipal de Promoção de Igualdade Racial. A Lei, já aprovada na Câmara de Vereadores, será garantida através da criação do Conselho e do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e da convocação e realização da Conferencia Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial.
Compreende-se como Política Municipal da Igualdade Racial, todas as ações públicas com a finalidade de fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, por meio de monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas a promoção da igualdade racial e controle social de políticas públicas, assim como processos de orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no município.
Para a criação do Conselho Municipal de Proteção da Igualdade Racial (COMPIR), serão 10 integrantes titulares e igual número de suplentes, dos quais 50% serão representantes do poder público e 50% da sociedade civil. O mesmo, será um órgão colegiado, permanente e autônomo de controle social e caráter consultativo e deliberativo.
Já o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Social (FUMDIPIR), tem como finalidade a capacitação, o repasse e a ampliação de recursos destinados ao desenvolvimento de programas, projetos e ações voltadas a promoção da Igualdade racial no município.
“O Clube Visconde é um local que tem uma tradição, mantida pelo esforço de muitas pessoas. O ato aqui hoje tem um simbolismo, da necessidade de que cada vez mais precisamos afastar a discriminação que existe em todos os sentidos. Só os nossos irmãos da cor preta sabem o que é ser discriminado”, destacou o Prefeito João Luiz.
“Ontem estava no CTG Ronda Crioula, com a Maristela, e saliento também a figura do senhor Eupidio, como resistências. A gente vai aprendendo e vai articulando com essas pessoas que não se entregam. Elas vão buscando de certa forma a permeabilidade dentro do sistema para poder convencer, arrastar pelo exemplo e trazer para esse momento aqui. O dia 20, não é somente o dia da resistência, é da paciência também, porque aguentar é dizer que a gente vive em um país que não existe mais preconceito, chega a ser uma ironia. Esse racismo estrutural, este preconceito que a gente aprende no dia a dia, precisa de certa forma encontrar essas barreiras. O primeiro grande passo, é dar esse start, porque estamos atrasados a muito tempo nesse sentido”, exaltou o Vice-Prefeito e Presidente da Fundação Afif, Fernando Vasconcellos.