O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelo Promotor de Justiça signatário, instaura o presente Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas com o fim de investigar o presente:
O objeto da investigação do MP é a verificação e controle das medidas adotadas pelo Município de São
Sepé para conter a propagação do mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor do vírus da dengue.
Designando reunião para 13/03/2024, às 15h30 (hoje) na Sala de Reuniões da Promotoria de Justiça de São Sepé.
Precisam comparecer:
- A Secretária Municipal da Saúde de São Sepé;
- O Secretário Municipal de Infraestrutura de São Sepé;
- O Diretor-Geral do Escritório de Desenvolvimento do Município de São Sepé, responsável pelo órgão ambiental municipal;
- A Procuradoria Jurídica do Município de São Sepé;
- O Presidente da Câmara de Vereadores de São Sepé; e
- O Presidente ou representante da Comissão Temática de Saúde da
Câmara de Vereadores de São Sepé.
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