Venceu no domingo passado, dia 31 de Março de 2024, o limite de prazo para os condutores de veículos nas categorias C, D e E, cuja Carteira Nacional de Habilitação tenha vencido entre Janeiro a Junho. Para os condutores com habilitações de vencimentos entre Julho a Dezembro deste ano, o prazo será até o dia 30 de Abril de 2024, para a apresentação dos exames toxicológicos. Não adianta o condutor tentar escapar pois mesmo que esteja dirigindo outro veículo de categoria “B” por exemplo, será flagrado e multado pela fiscalização.
A multa para esses profissionais que não regularizarem a exigência do exame toxicológico, será de R$ 1.467,35. Portanto, é uma multa cara, além de sete pontos no prontuário da Habilitação. A falta de regularização destes exames poderá ocorrer o bloqueio do registro da CNH no sistema.
Se algum condutor, que não estiver mais exercendo a profissão nestas categorias, deverá comparecer ao Departamento de Trânsito e solicitar o rebaixamento da sua C.N.H. O exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer todos os atos de condução de veículos em circulação nas rodovias.
Importante: A fiscalização e autuações serão de responsabilidade das autoridades Estaduais de Trânsito em todo o Brasil a partir do dia 1º de Maio, considerando-se o período de vencimento da carteira. Evidente que as Polícias Rodoviárias estarão também fiscalizando o cumprimento da lei. Os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional do Trânsito, já estão capacitados a fazer a coleta e exames de constatação ou não da influência toxicológica dos condutores. O material coletado é fragmentos de unhas ou de fios de cabelos para a análise. O resultado leva em torno de 15 dias para ser liberado aos condutores. Em ato contínuo, será registrado no Renach da CNH em 24 horas. Esse exame deve ser realizado a cada dois anos.
Notificação pela carteira digital:
Para alertar a categoria, a Secretaria Nacional de Trânsito já notificou por meio da carteira digital de trânsito, cerca de 1.701.310 condutores que foram identificados com os exames vencidos. Deste montante, alguns já estão com a coleta do material prontos para o encaminhamento aos laboratórios. Até o presente momento, não há previsão de prorrogação desses prazos. É importante que os condutores procurem essas informações nos órgãos dos DETRANS para evitar sobrecarregar o sistema.
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