Muitos condutores habilitados nas categorias C, D e E, ainda não apresentaram seus exames toxicológicos estabelecidos em lei. Venceu no dia 31 de Março de 2024, o limite de prazo para os condutores de veículos destas categorias cujas Habilitações tenham vencimento entre Janeiro a Junho de 2024. Para os condutores com habilitações de vencimentos entre Julho a Dezembro deste ano, o prazo estabelecido de apresentação de exames era 30 de Abril de 2024. A lei é bem severa e a multa para quem for flagrado na irregularidade é de R$ 1.467,35. Portanto, é uma multa cara, além de sete pontos no prontuário da Habilitação. A falta de regularização destes exames poderá ocorrer o bloqueio do registro da CNH no sistema.
Os termos usados pela Secretaria Nacional de Trânsito parece que assustam os condutores, pois sabemos da existências das chamadas drogas lícitas que aparecem em grande parte de medicamentos em suas composições e as ilícitas, em que a Secretaria Nacional faz uma exagerada conceituação e poucos esclarecimentos, como:
COCAÍNA, o exame toxicológico tem a finalidade de detectar uma ampla gama de substâncias toxicológicas ou psicoativas que podem afetar a capacidade de dirigir. Busca detectar a presença de cocaína, no metabolismo e cocaetilenos. ANFETAMINAS: Metanfetaminas (Conhecidas popularmente como cristal ou ice, MDMA (Ecstasy e MDA) MACONHA: Com seus metabólicos (Tetrahidrocanabinol). OPIÁCEOS, incluem drogas naturais destes derivados como morfina e codeína, as drogas sintéticas e semissintéticas. BENZODIAZEPÍNICOS, Grupo de medicamentos psicotrópicos utilizados principalmente para tratar de ansiedade, insônia e outros distúrbios. Ex: Diazepam, Clonazepam e lorazepam, etc.
Na verdade, isso assusta grande parte dos condutores por falta de melhores esclarecimentos dos órgãos oficiais do governo. Muitos condutores estão desistindo da profissão, pois as informações ainda são muito confusas. Realmente é procedente essa reclamação, no entanto, a sociedade apoiou a aprovação dessa lei, pois muitos condutores ainda dirigem sob efeito dessas drogas, como o chamado “rebite”, principalmente em trechos longos de viagens noturnas. Continuam ocorrendo acidentes violentos com verdadeiras tragédias humanas nas rodovias e precisamos sim de leis muito mais severas para o nosso trânsito. O processo precisa ser mais transparente com melhores esclarecimentos aos condutores profissionais. A legislação é rígida, temos boas leis no Brasil, mas o que falta é aplicação das normas e fiscalização mais rigorosa por parte da polícia. Essa distinção feita por alguns policiais ou guardas de trânsito entre infratores pobres e ricos, tem que acabar, pois deveríamos ser “todos iguais” perante a lei, conforme estabelece a Constituição Federal. (Lembram aquele atropelamento em Porto Alegre, em que o condutor é da alta burguesia e foi liberado dos exames obrigatórios de constatação de embriaguez).
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