A Câmara de forma Extraordinária votou na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 020/2020, do Executivo Municipal, no qual reconhece a Calamidade Pública Municipal. O encontro foi realizado no Plenário Gaspar Martins da Câmara de Vereadores de São Sepé.
O PL do Executivo Municipal convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4.105 de 23 de março de 2020, autorizando a prorrogação de vencimentos das dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispondo sobre a contratação temporária de pessoas e de outras providências. O Projeto pode ser acompanhado através do site www.saosepe.rs.leg.br/transparencia/pauta-da-sessao.
Durante a Sessão, medidas de prevenção contra o contágio do Covid-19 foram realizadas conforme orientações do Ministério da Saúde. Os vereadores e funcionários acima de 60 anos não foram obrigados ao comparecimento durante a Sessão Extraordinária. Vereadores Luiz Otávio e Dr. Maninho não compareceram para apreciação, mas manifestaram favorável ao Projeto de Lei, já os vereadores Lauro Ouriques e Zilca Camargo estiveram presentes e seguiram as orientações recomendadas.
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